Admissibilidade nas instâncias superiores
Fazer o recurso ser conhecido. Na TNU, 61,6% morrem sem exame de mérito; no STF, 27,4%.
A sua fonte de pesquisa e fundamentação em direitos funcionais e previdenciários do servidor público.
5.551.083 documentos oficiais com inteiro teor, dentro do ChatGPT ou do Claude que você já usa.
Não é um site a mais para você consultar: é um conector que lê o inteiro teor de acórdãos e leis sobre direitos funcionais e previdenciários dos servidores públicos e fundamenta a sua peça, ou responde qualquer dúvida sobre a matéria, com indicação de fonte e com citação.
O número não vem do que o registro afirma: vem do texto que está guardado, medido documento a documento. Fonte cujo texto chega truncado — só os primeiros caracteres — fica fora desta conta, mesmo continuando pesquisável pela ementa.
| Camada | O que entra | Documentos |
|---|---|---|
| Judiciário | STF, STJ, TNU, Tribunais de Justiça e os 6 TRFs | 5.304.555 |
| Tribunais de Contas | Acórdãos do TCU e de Tribunais de Contas, inclusive o extinto TCM-CE | 1.746.362 |
| GESCON | Consultas respondidas pela Secretaria de Previdência | 16.025 |
| Pró-Gestão | Manual, Portarias, atas e anexos do programa de certificação da gestão dos RPPS | 108 |
| Notas do MPS | Notas Técnicas, Notas Informativas e Notas SEI do Ministério da Previdência | 133 |
| Legislação Municipal | Estatutos, Leis Previdenciárias e Decretos | 61.529 |
| Legislação Estadual | Leis e Decretos dos entes | 8.088 |
| Normas Federais | Constituição, Emendas, Portarias, CRPS | 4.150 |
Apurado no servidor em 18/10/2026. O acervo cresce todo dia.
Não é uma base comprada e parada. Todo dia o sistema volta às fontes oficiais, coleta o que foi publicado, confere o inteiro teor e reindexa. A tabela abaixo é o registro real dessas rodadas — gerado pelo próprio ciclo de ingestão, não escrito à mão.
cada uma volta às fontes e traz o que foi publicado desde a anterior
em 8 dias medidos, sem parar em fim de semana
tribunais, cortes de contas e diários oficiais visitados no intervalo
| Dia | Rodadas | Fontes | Cresceu | Onde o sistema esteve |
|---|---|---|---|---|
| 10/09 | 30 | 16 | — | TCE-RJ · TCE-CE · TRF4 · TRF2 · TJBA · TCE-GO |
| 09/09 | 41 | 15 | — | TCE-CE · TRF4 · TRF2 · TJBA · TCE-GO · TJRJ |
| 08/09 | 43 | 33 | — | TRF3 · TJBA · TRF4 · TCE-CE · TRF1 · TJSP |
| 07/09 | 48 | 20 | — | TJBA · TJSP-RECURSAL · TRF4 · TJSP · TCE-CE · TRF2 |
| 06/09 | 48 | 22 | — | TRF4 · TJSP · TCE-CE · TJBA · TRF2 · TJRS |
| 05/09 | 33 | 18 | — | TCE-CE · TRF4 · TRF2 · TJRS · TCE-SP · TCE-AM |
| 04/09 | 38 | 21 | — | TRF2 · TRF4 · TCE-CE · TJRS · TJDFT · TJSC |
| 03/09 | 15 | 25 | — | TJRS · TRF3 · TCE-CE · TJSC · TJDFT · TJRO |
A coluna Cresceu mostra quantos documentos o acervo ganhou de um dia para o outro.
Assinatura mensal com acesso ao acervo pelo seu próprio assistente. Instrumento de fundamentação correta e segura, para quem não pode errar a base legal de um parecer, de uma concessão ou de uma defesa.
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por mês · R$ 619,90 no total · economia de 26%
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Para unidades gestoras, procuradorias e escritórios que precisam de vários acessos. O valor por acesso cai conforme o lote, e a contratação é única, com nota fiscal para a instituição.
| Lote | Por acesso / mês | Total mensal | Desconto |
|---|---|---|---|
| 3 a 5 acessos | R$ 169,90 | R$ 509,70 a R$ 849,50 | 39% |
| 6 a 10 acessos | R$ 149,90 | R$ 899,40 a R$ 1.499,00 | 46% |
| 11 a 20 acessos | R$ 139,90 | R$ 1.538,90 a R$ 2.798,00 | 50% |
| 21 ou mais | sob proposta | — | — |
Íntegra Fundamentação Jurídica é a assinatura do acervo — a base de tudo o que vem depois. Em volta dela, o Ecossistema Íntegra leva da consulta diária à reorganização de uma unidade gestora inteira: as formações temáticas ensinam a tese, os cursos formam o profissional, e a mentoria e a consultoria implantam o nicho.
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Um tema fechado, com a jurisprudência que o sustenta apurada no acervo. Duas já estão no ar: as falhas de vínculo que custam a aposentadoria e o tempo de contribuição que se perde entre o INSS e o RPPS.
Curso para o advogado. Sete módulos, do vínculo à admissibilidade nas instâncias superiores. Dois já no ar; os demais entram sem custo adicional.
Doze horas ao vivo, um a um, com o Dr. Raphael Rosa Romero: como abrir a atuação no seu Estado, as teses que o seu Tribunal admite e como levantar toda a lei do ente. Inclui o curso Advocacia em Direitos do Servidor Público por doze meses.
Qualificação de escritórios de advocacia para atuar em RPPS: posicionamento, processos internos, formação da equipe.
Para a unidade gestora inteira, on-line e em turma fechada, com material construído sobre a norma local do próprio ente.
A mesma formação, com um dos oito programas de qualificação ministrado presencialmente no município, à escolha do gestor. Como funciona.
Oito programas de oito horas, contratados sozinhos ou em conjunto, ministrados no ente contratante e confrontados com a legislação previdenciária local. Ver os oito programas.
Catálogo · para o advogado
Fazer o recurso ser conhecido. Na TNU, 61,6% morrem sem exame de mérito; no STF, 27,4%.
A CTC, o fracionamento e a averbação que recuperam o tempo do seu cliente.
Supressão por lei local e vício de iniciativa, com o caso documentado do agreste de Pernambuco.
193 municípios mapeados. 94% do litígio acontece depois de o regime ser extinto.
RGPS, INSS e competência federal — o universo que os dois lados descartam.
Direito adquirido, pontos, pedágio, integralidade e paridade.
Incorporação, extensão a inativos, paridade e supressão.
Estabilizado, não estável, vínculo nulo: quem está no RPPS e quem nunca esteve. Dezoito encontros gravados.
Compatibilidade, teto e reflexo na contagem de tempo.
Parcelas indenizatórias, acumulação lícita e abate sobre proventos.
Súmula Vinculante 33, LC 142 e a prova da exposição.
EC 70/2012, cálculo pós-EC 103 e o Tema 1300 de repercussão geral.
Dependentes, cotas e duração após a EC 103.
Catálogo · para a unidade gestora e o ente
O que o TC examina e os motivos recorrentes de negativa.
O assunto que mais cresce nos Tribunais de Contas.
Glosa, reversão e créditos que a unidade gestora deixa de requerer.
O que trava o certificado e como recuperá-lo.
Achados de auditoria, taxa de administração e inelegibilidade.
Nenhum tema entra neste catálogo por palpite: cada um nasce de uma busca no acervo que comprova volume de litígio e jurisprudência própria. As marcadas como em produção ainda não estão à venda — dizer o contrário seria vender aula que não existe.

Foi servidor em unidade gestora de RPPS por mais de 10 anos.
Na advocacia, é sócio-fundador do Ferreira, Rosa Romero e Rabello Advogados, escritório que presta serviços a unidades gestoras de RPPS em 5 estados do país.
É professor de RPPS e mentorou, juntamente com o time da 3iT Consultoria, equipes de mais de 70 unidades gestoras de RPPS espalhadas pelas diferentes regiões do Brasil.
O acervo não é resultado de raspagem indiscriminada. Cada fonte entra por decisão, com digitalização e OCR do que só existe em papel ou em imagem, e com verificação de que o texto guardado é de fato o documento que o registro promete.
O que distingue este acervo de uma busca na internet é a conferência: norma municipal na versão vigente na data do fato, ato de concessão com o inteiro teor da decisão do tribunal de contas, e a indicação explícita quando o documento não foi localizado.
Decisão de tribunal de contas que altera entendimento, norma publicada, tese firmada. Sem promessa de novidade quando não há novidade.
Análise de um ponto só, a partir de caso real e com a fonte à vista.
A Comunidade é o ponto de encontro de quem trabalha com servidor público, RPPS, RGPS e Sistema de Proteção Social Militar: advogados, servidores de unidades gestoras, procuradorias e equipes de tribunais de contas. É onde se acompanha o que muda na prática — decisão que altera entendimento, norma publicada, tese firmada — sempre com a fonte à vista.
A entrada é gratuita. O cadastro é feito na plataforma do Ecossistema Íntegra, em um formulário de um minuto.